O maior desequilíbrio nas ações bancárias não está apenas no contrato — está na informação.

As instituições financeiras concentram:

• contrato original
• memória de cálculo
• evolução do débito
• CET (Custo Efetivo Total)
• registros sistêmicos

Enquanto isso, o consumidor possui apenas extratos fragmentados ou, muitas vezes, nenhuma documentação.

Diante desse cenário, o Código de Processo Civil estabelece:

“Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso…”
(Art. 373, §1º, CPC)

Essa é a chamada Teoria das Cargas Dinâmicas da Prova.

No mesmo sentido, o CDC reforça:

“A facilitação da defesa do consumidor (…) inclusive com a inversão do ônus da prova.”
(Art. 6º, VIII, CDC)

Não se trata de benefício processual. Trata-se de correção de assimetria estrutural.

Exigir que o consumidor comprove irregularidades sem acesso aos dados técnicos do contrato é inviável.

Mais do que isso: é injusto.

O banco, como detentor exclusivo da informação, tem o dever jurídico de demonstrar:

• quais taxas foram efetivamente aplicadas
• como se formou o saldo devedor
• quais encargos foram incorporados
• se houve capitalização e em que periodicidade

A ausência dessas informações não pode favorecer quem as detém.

Pelo contrário:

deve gerar presunção favorável ao consumidor.

A aplicação das cargas dinâmicas não é exceção — é exigência lógica do sistema.

Sem ela, o processo se torna meramente formal, incapaz de atingir a verdade real.

 

Um forte abraço e até o próximo!

Dr. Denilson Moura

DENILSON MOURA ADVOCACIA

Sobre o Autor da Tese

A Teoria da Resistência Estrutural Bancária foi desenvolvida por Dr. Denilson de Sousa Moura, advogado especialista em Direito do Consumidor, com atuação estratégica em demandas contra instituições financeiras, planos de saúde e companhias aéreas. A tese resulta de análise prática e aprofundada do contencioso bancário brasileiro, propondo uma releitura técnica do interesse de agir, da pretensão resistida e da distribuição do ônus da prova à luz da Constituição, do CDC e do CPC, consolidando um novo paradigma de enfrentamento jurídico das defesas padronizadas do setor financeiro.