Direito Bancário e Ações contra Bancos
Atuação em contratos, cobranças, fraudes, execuções, superendividamento, renegociação, tarifas e falhas de serviços bancários.
Serviços em Direito Bancário
A análise deve considerar contrato, extratos, comprovantes, comunicações, histórico da dívida e medidas já tentadas.
Superendividamento e Plano de Pagamento
Consumidores sem capacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer despesas essenciais.
Defesa em Execução Bancária
Cobranças judiciais, penhoras, contratos executados e necessidade de análise documental.
Revisão de Contratos Bancários e Juros
Empréstimos, financiamentos, CET, encargos, seguros e cláusulas questionadas.
Fraude Bancária e Golpe do Pix
Operações não reconhecidas, engenharia social, transferências e falhas de segurança.
Cartão Consignado e RMC
Descontos persistentes, contratação confusa e saldo que não se encerra.
Seguros e Tarifas Não Contratados
Cobranças acessórias, venda casada e serviços não solicitados.
Negativação Indevida
Inscrição ou manutenção do nome em cadastros por dívida inexistente, paga ou discutida.
Renegociação de Dívidas
Análise de propostas, descontos, prazos, garantias e impactos do acordo.
Exibição de Contratos e Documentos Bancários
Dificuldade para obter contrato, extratos, memória de cálculo e evolução da dívida.
Bloqueio ou Encerramento Indevido de Conta
Bloqueios, retenção de valores, encerramento sem explicação e indisponibilidade de recursos.
Documentação bancária importante
- Contratos e aditivos
- Extratos e faturas
- Comprovantes de pagamento
- Planilhas de evolução da dívida
- Protocolos e reclamações
- Boletins de ocorrência em casos de fraude
Objetivos da análise
- Identificar a origem da cobrança
- Reconstruir a evolução do débito
- Verificar transparência e informação
- Mapear provas disponíveis
- Avaliar negociação, defesa ou medida judicial
Perguntas frequentes
Respostas gerais para orientar a organização inicial do caso.
Todo contrato bancário pode ser revisado?
O contrato pode ser analisado, mas a existência de fundamento para revisão depende das cláusulas, taxas, documentos e circunstâncias.
A renegociação elimina todos os problemas do contrato?
Nem sempre. É preciso verificar se o acordo reconhece saldo, cria novas garantias ou mantém cobranças questionáveis.
Em fraude, devo avisar o banco imediatamente?
Sim. Registre protocolos, preserve evidências, altere senhas e adote medidas de segurança. A responsabilidade jurídica depende dos fatos e provas.