Direito do consumidor aéreo

Ações contra Companhias Aéreas e Direitos dos Passageiros

Orientação jurídica para passageiros em casos de atraso, cancelamento, perda de conexão, overbooking, bagagem e reembolso.

Problemas mais frequentes no transporte aéreo

Preserve bilhetes, cartões de embarque, mensagens, recibos, protocolos, fotografias e comprovantes das despesas.

ATR

Atraso de voo

Atrasos relevantes, perda de compromissos, falta de informação e assistência material.

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CAN

Cancelamento de voo

Cancelamento, reacomodação inadequada, reembolso e despesas inesperadas.

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CON

Perda de conexão

Conexão perdida, itinerário comprometido e ausência de suporte.

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BAG

Bagagem

Extravio, atraso, dano, violação ou desaparecimento definitivo.

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OVR

Overbooking

Recusa de embarque, preterição e alternativas oferecidas.

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R$

Reembolso

Negativa, atraso ou restituição incompleta de passagem e serviços.

Saiba mais →

Documentos que costumam ajudar

  • Bilhete ou comprovante da compra
  • Cartão de embarque ou reserva
  • E-mails e mensagens da companhia
  • Protocolos de atendimento
  • Fotografias e vídeos
  • Notas fiscais de alimentação, hospedagem e transporte

Evite perder provas

  • Peça confirmação por escrito
  • Registre painéis e horários
  • Guarde recibos das despesas
  • Anote nomes e protocolos
  • Não descarte etiquetas da bagagem
  • Organize uma linha do tempo

Relate o ocorrido pelo WhatsApp

Informe data, companhia, trecho, número do voo, problema e documentos disponíveis.

Iniciar relato

Perguntas frequentes

Respostas gerais para orientar a organização inicial do caso.

Todo atraso gera indenização?

Não. A análise depende da duração, assistência prestada, consequências comprovadas, motivo informado e circunstâncias do caso.

Preciso guardar os recibos?

Sim. Recibos e comprovantes ajudam a demonstrar despesas e prejuízos concretos.

Posso resolver mesmo sem o cartão de embarque?

Outros documentos podem ajudar, como reserva, e-mails, extratos, etiquetas e protocolos. A suficiência deve ser analisada no caso concreto.

Informação importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individual. A contratação de advogado não assegura resultado específico. A estratégia depende dos fatos, documentos, urgência, contrato e normas aplicáveis ao caso concreto.
WhatsApp (11) 4614-7556